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Mon Nov 11 11:18:58 GMT-03:00 2019
Leis
Abertura de MEI: Como realizar o passo-a-passo e se formalizar
Saiba mais informações sobre o processo de abertura de um MEI e quais requisitos deve-se cumprir.
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Em 2019, o Brasil atingiu um número impressionante de 8 milhões de MEIs - mais exatamente 8.154.678 em março deste ano - de acordo com os dados publicados no Portal do Empreendedor. Esses números estão em constante crescimento, pois em 5 anos tivemos um aumento de até 120%. 

A modalidade de Microempreendedor Individual foi disponibilizada para o incentivo da formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos - e é uma excelente forma de começar no empreendedorismo. 

Requisitos para abertura

É importante considerar alguns detalhes ao abrir um MEI:

  • Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (cerca de R$6,7 mil) por mês;
  • Optar por uma atividade válida no modelo de negócio;
  • Não possuir ou ser sócio de outra empresa.

Como posso abrir meu MEI?

O processo para os empreendedores da Paraíba é simples, rápido e feito online através do site do REDESIM PB. Basta seguir:

Ao final do cadastro, é emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Além disso, é importante imprimir o Carnê de Pagamento Mensal e Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Esses documentos são necessários para manter sua formalização em dia.

Inscrição Estadual

Nem todos os microempreendedores precisam da Inscrição Estadual, mas para quem atua em segmentos como comércio, indústria e transportes é necessário fazer a abertura.

Caso o MEI necessite, é preciso o comparecimento à Recebedoria de Rendas de João Pessoa PB - Secretaria de Estado da Receita. Seu endereço fica localizado na rua Gama e Melo, 21 - Varadouro - João Pessoa.

A consulta da Inscrição é feita através do site do SINTEGRA, tem tratamento automático, prazo de 7 dias úteis a contar da data da formalização e dispensa a necessidade de preenchimento da FAC Eletrônica.

Sobre a REDESIM

O Redesim Paraíba é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais. Você pode contar com o portal para a gestão de diversos serviços, como: aberturas de empresas, emissões de notas, baixas e alterações cadastrais.

Agora que você está formalizado, está na hora de capacitar-se e alavancar seu negócio. Conte com nossos cursos EAD! São mais de 100 disponíveis, totalmente gratuitos e online.

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