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Tue Mar 10 15:39:34 GMT-03:00 2020
Mercado e Vendas
Guiana Francesa - Amapá
Estruturar os territórios para intensificar o intercâmbio de investimento no Estado do Amapá.

Características políticas

A fronteira Amapá-Guiana Francesa é a única área onde existe a real possibilidade de integração produtiva local entre o Brasil e a União Europeia.

A Guiana Francesa é uma região da França na América do Sul, que tem no Amapá o seu parceiro preferencial no projeto de cooperação regional.

A integração sociocultural já é uma realidade em festivais, competições esportivas e até mesmo em laços familiares.

O comércio de subsistência na fronteira é muito intenso, já regulamentado através do Acordo Transfronteiriço pelos dois países (Brasil e França).

A produção semimanufaturada de um lado poderia ser finalizada no outro, com obtenção de benefícios fiscais e financeiros em ambos os lados da fronteira.

Desafios comuns

A Guiana Francesa e o Amapá apresentam singularidades comuns em relação a seus espaços respectivos: são de fato amplamente cobertos pela floresta Amazônica, dotados de importantes redes hidrográficas, e a estreita faixa de seu litoral, assim como os estuários dos rios, concentram a maioria das populações e atividades econômicas.

Com uma importante dinâmica demográfica que gera grandes desafios em termos de acesso aos serviços essenciais, desenvolvimento econômico, ou ainda coesão social.

Frente a esse grande crescimento demográfico, as infraestruturas desenvolvem-se, mas permanecem ainda em níveis inferiores às médias nacionais.

Saiba mais em nosso livro: O Amapá e a Guiana Francesa

O Amapá e a Guiana Francesa, duas regiões que recebem ajudas externas para remediar seus atrasos de desenvolvimento.  

Dois territórios isolados cujas relações com os territórios vizinhos estão em pleno desenvolvimento.

No cenário internacional, o Brasil desempenha igualmente um papel considerável no cenário regional, o que é favorável para o Amapá.

O Estado do Amapá tem direito ao dispositivo de Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

Os principais investidores no Amapá são o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Incentivos

Incentivos Fiscais Federais para mercadorias estrangeiras no Amapá

Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS oferece os seguintes benefícios (Decreto nº. 517/92):

Suspensão do Imposto de Importação e IPI sobre as mercadorias estrangeiras destinadas a:

  • Consumo e venda na ALCMS;

  • Beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;

  • Agropecuária e piscicultura;

  • Instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza;

  • Exportação e reexportação.

Carga tributária menor que 3% nas exportações Redução do Imposto de Renda

Os incentivos fiscais são um instrumento de atração de empresas privadas para investirem na Região Amazônica.

Através deste instrumento as empresas instaladas na região se sentem mais seguras para investir na modernização, ampliação e implantação de seus projetos.

É através dos incentivos fiscais que as empresas podem contar com 75% de desconto nos impostos de renda, no reinvestimento e 30% IRPJ, e na depreciação acelerada, contribuindo para tornar a Amazônia uma região ainda mais importante para o cenário econômico do país.

Incentivos Fiscais Estaduais

  • Redução de base de cálculo de ICMS em até 80% nas operações de interesse econômico do Estado (Lei nº.0775/2003);

  • Redução de base de cálculo do ICMS em até 100% nas entradas de bens do ativo imobilizado de origem nacional ou estrangeira para estabelecimentos industriais e agropecuários, concedida mediante aprovação de projeto (Lei nº. 0775/2003);

  • Saídas de produtos industrializados no Amapá com carga tributária final reduzida a 4%, concedida mediante aprovação de projeto (Lei nº. 0775/2003);

  • Saídas interestaduais de mercadorias importadas sem os benefícios da ALCMS com tributação total e final de 4% e prazo para recolhimento do imposto de até 60 dias (Corredor de Importação Decreto nº. 2504/1998);

  • Alíquota de ICMS diferenciada (12% ao invés de 17%), nas importações destinadas a comercialização e beneficiadas pelo regime suspensivo da ALCMS;

  • Redução de carga tributária a 7% nas saídas internas de produtos industrializados no Amapá (Decretos nº. 2.506/98 e 1.098/04);

  • Tratamento diferenciado e simplificado para os produtores rurais pessoas físicas (RICMS/AP);

  • Não incidência de ICMS nas exportações (RICMS/AP). Redução de carga tributária do ICMS nas aquisições de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais.

Incentivos Financeiros

  • FNO - Fundo Constitucional do Norte. Oferece financiamentos a empreendimentos produtivos e prestadores de serviços, com encargos financeiros subsidiados;

  • FDA - O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Administrado pela Sudam, é voltado para o financiamento de grandes projetos privados de infraestrutura e investimentos para os estados da região Amazônica. São inúmeros os projetos aprovados, que destinam recursos e levam desenvolvimento, de acordo com a necessidade específica de cada região.

Entre os principais benefícios ofertados pelo FDA está a geração de emprego e renda, o aumento no recolhimento de impostos pelos poderes públicos, implantação, ampliação, modernização e diversificação de empreendimentos privados localizados na Amazônia Legal.

Além de que, com a implantação de projetos, como os de infraestrutura, outras empresas, sobretudo as prestadoras de serviços, são atraídas para a região gerando mais desenvolvimento para as localidades da área dos projetos.

Incentivos Locacionais

O Estado pode conceder, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, lotes no distrito industrial para a instalação de projetos industriais, a preços subsidiados. Procure o Sebrae no Amapá e tire todas suas dúvidas.

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