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NORMAS TÉCNICAS

O que é normalização?

Entenda o que é normalização, sua importância, seus benefícios, seu funcionamento e as principais vantagens da sua aplicação.

A normalização é o processo de desenvolvimento, difusão e aplicação de normas técnicas, para a solução ou prevenção de problemas, com a participação de todos os interessados, para a promoção da economia global. Ela é um mecanismo que promove o desenvolvimento tecnológico e viabiliza a consolidação da tecnologia nacional e a disseminação da inovação.

As normas técnicas estabelecem as expectativas em relação a um produto, processo, serviço ou sistema de gestão, quanto a requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança, ambientais, de procedimentos, de formas, de dimensões, de classificações e de terminologias, cuja observância não é obrigatória.

As normas técnicas são estabelecidas por consenso e aprovadas por um organismo reconhecido que visa à otimização de benefícios para as empresas e para a comunidade. Ela é um instrumento que torna possível a globalização dos mercados e o estabelecimento de novas bases para a competitividade das empresas.

A participação dos pequenos negócios na normalização de forma estruturada é fundamental para influir nas normas brasileiras e internacionais que estão sendo elaboradas, considerando a condições de operação dessas empresas.

Formas de atuação

As normas técnicas estabelecem requisitos de qualidade, desempenho, segurança (seja no fornecimento de algo, seja no seu uso, seja ainda na sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos e usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o foro nacional de normalização por reconhecimento da sociedade brasileira e confirmado pelo Governo Federal por meio de instrumentos legais.

Níveis de normalização

  • Internacional (vários países): Organismo Internacional de Normalização (ISO, na sigla em inglês), Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC, na sigla em inglês).
  • Regional (países de uma determinada região geográfica, econômica ou política): Associação Mercosul de Normalização (AMN), Comissão Pan-americana de Normas Técnicas (Copant).
  • Nacional (um país específico): no Brasil, ABNT; na França, Afnor; na Argentina, Iram; na Alemanha, DIN.
  • Empresarial (cada empresa cria suas próprias normas técnicas).

Benefícios

A utilização da normalização para os produtos, serviços e processos tem uma série de benefícios para as empresas e para os consumidores. São eles:

  • Economia: proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos, resultando em economia de recursos empregados.
  • Comunicação: promover meios mais eficientes para a troca de informações entre os fabricantes e os clientes, aumentando, assim, a confiabilidade das relações comerciais e de serviços.
  • Segurança: proteger a vida humana e a saúde.
  • Simplificação: reduzir a crescente variedade de procedimentos e tipos de produtos.
  • Proteção ao consumidor: ampliar a qualidade de produtos e serviços e defender os interesses dos consumidores e cidadãos.
  • Desenvolvimento sustentável: desenvolver métodos para avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos e ferramentas para mitigação dos efeitos que causam esses impactos.
  • Eliminação de barreiras técnicas e comerciais: evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando o intercâmbio comercial.

A respeito dos benefícios proporcionados pela normalização, a ABNT destaca que ela “é utilizada cada vez mais como um meio para alcançar a redução de custo da produção e do produto final, mantendo ou melhorando sua qualidade”, aumentando dessa forma a competitividade das empresas que têm seus processos e sistemas normalizados.

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