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ASSOCIAÇÃO

Tudo sobre Organizações Não Governamentais (ONGs)

Entenda o que é uma ONG, em que áreas atuar, suas principais características e como ela se enquadra juridicamente.

O que são ONGs?

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos. Elas podem atuar nas áreas da saúde, educação, assistência social, economia, ambiente, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e até internacional.

A atuação da ONG acontece na esfera pública, embora não estatal.

Apesar de não pertencer ao Estado, oferta serviços sociais, geralmente de caráter assistencial, que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os fundadores e/ou administradores da organização.

De uma forma geral, as ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras:

 Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns.

Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.

  Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados.

Iniciativas privadas não orientadas para o lucro.

Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado.

Atuação sociopolítica fundamentada nos princípios pactuados por associados.

Características

Como uma ONG se enquadra juridicamente?

 Não há no direito brasileiro, no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer, a figura da ONG. Usualmente, a forma jurídica de enquadramento das ONGs no Código Civil é como associação.

Assim, a sigla expressa, genericamente, Organização Não Governamental do terceiro setor.

Saiba mais

Fique por dentro!

Embora algumas ONGs possam ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda Oscip é uma ONG, mas nem toda ONG é uma Oscip.

 

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